Parecer nº. 094/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 073/2016 de autoria do Poder Executivo

                   A Comissão de Finanças e Orçamento, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº 073/2016 que tem como ementa: “Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017” e dá outras providências, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2016.

 

Claudemir Paulino da Silva

Presidente

 

Rafael da Silva Lopes

Membro

 

Maria da Paz do Nascimento Bezerra

Membro