A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização dos referidos Projetos de Leis Nºs 082 à 096/2016 que têm como ementas: “Denominam as Ruas Projetadas 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 19 e 15 localizadas no Loteamento Cidade Alta de “Maria Josefa da Soledade, Maria Aparecida Nunes Silva, José Alexandre da Silva, João Marques da Silva, Celestina Maria da Conceição, Zulmira Rodrigues da Silva Costa, Joana Josefa da Silva, Eunice Batista Simão, Maria do Carmo França Domingos, Quitéria Alves da Silva, Maria Júlia da Conceição, Rosa Maria da Conceição, Antônio Francisco da Silva, Maria Edineuza de Luna” e “Avenida Dilma Barbosa Ramos” e dão outras providências, baseada na discussão dos mesmos, opina seus recebimentos e encaminhamentos ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2016.
Euno Andrade da Silva Filho
Presidente
Jair Fernando Bezerra Júnior
Membro
Rafael da Silva Lopes
Membro
