Acompanhe os requerimentos feitos pelos Representantes do Povo na Sessão desta terça-feira:
PRESIDENTE GILVANDRO ESTRELA apresentou Projeto de Resolução de nº 004/2017 onde acrescenta o parágrafo único ao artigo 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências. Após aprovado, segue para às Comissões.
A MESA DIRETORA exibiu Projeto de Resolução de Nº 005/2017 que dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Após aprovado, segue para às Comissões.
Esta apontou também Resolução de Nº 006/2017 onde dispõe sobre a comissão, os critérios e o processo de avaliação de desempenho funcional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras providências. Após aprovado, segue para às Comissões.
VEREADOR WILSINHO por meio do Requerimento 146/2017 solicita ao Prefeito, que envie em caráter de urgência a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua um Fundo Patrimonial Vinculado de Doações do Imposto de Renda- Pessoa Jurídica- IRPJ em prol da Autarquia Educacional do Belo Jardim- AEB, nos termos do artigo 13, § 2º da Lei Federal nº 9.249/95, uma vez que a indigitada matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Este solicitou também ao Prefeito e aos Secretários Municipais de Educação e Saúde, que viabilizem a implantação de exames oftalmológicos periódicos para os alunos do setor público da Rede Municipal de Ensino.
Também formulou pedido de informação à Sra. Maria de Lourdes Coelho Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Jardim- SISMUBEJA, que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a realização de convênio com a finalidade de oferecer cursos de mestrado para os servidores municipais e, caso positivo, que seja informado o nome da referida Empresa.
VEREADOR BRUNO GALVÃO indicou ao Prefeito e aos Secretários de Educação, Saúde e Cultura, melhorias para a comunidade do Sítio Rodrigues, tais como a reativação do grupo escolar; saneamento e calçamento; colocação de placas indicativas; doação de um espaço para a instalação da Associação dos Produtores Rurais e um levantamento das expressões culturais oriundas daquela localidade, assim como o consequente incentivo a esses movimentos.
Solicitou também à Mesa Diretora, a realização de uma Audiência Pública com a temática: “As Políticas Públicas em Defesa da População LGBT.”
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO introduziu solicitação ao Sr. Gilvandro Barbosa Tito, gerente local da COMPESA, que envie a esta Casa Legislativa as informações a respeito do racionamento de água no nosso Município, relacionando os dias de abastecimento através de um calendário completo compreendendo o Distrito de Águia Fria, Vila de Santa Luzia e demais localidades circunvizinhas, bem como informações de como estão correndo o referido abastecimento se através das tubulações ou carros pipas.
Apresentou voto de pesar , à família enlutada da Sra. Maria José de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de agosto do corrente ano, na cidade de Caruaru.
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO, solicitou ao Sr. Roberto Cavalcanti Tavares, Presidente da COMPESA, Sr. Marconi de Azevedo Soares, Diretor Regional do Interior e ao Sr. José Aldo dos Santos, Diretor de Articulação e Meio Ambiente, um estudo técnico e a sua consequente execução com a finalidade de viabilizar o aumento do paredão da Barragem de “Taioba Grande”, localizada no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município, em virtude da enorme vazão de água que ocorre quando o referido reservatório facilmente atinge sua capacidade máxima de armazenamento.
VEREADOR TENENTE, por meio de solicitação, pediu ao Sr. José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, a implantação de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Luiz Pereira de Amorim”, localizada no Sítio Palha, situado no Distrito de Xucuru, localidade pertencente ao nosso Município.
