O Vereador Jos\u00e9 Nilton da Silva Senhorinho, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, com arrimo no artigo 166, inciso I, do Regimento Interno, submete \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria a seguinte Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n\u00b0 023\/2017, de 31 de julho de 2017:<\/p>\n
Emenda Supressiva<\/u><\/strong><\/p>\n Suprime-se, em sua totalidade, o Art. 68.<\/strong><\/p>\n O Art. 68.<\/span><\/strong> Para\u00a0 o amplo exerc\u00edcio da prerrogativa estabelecida no art. 11 da LRF, dever\u00e1 ser dinamizado o setor tribut\u00e1rio da Prefeitura, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizando a modernizar pr\u00e9dio, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, contratar servi\u00e7os especializados e tomar outras provid\u00eancias, como o objetivo de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e cobrar eficientemente a d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n Suprime-se, em sua totalidade, os par\u00e1grafos 1\u00b0 , 2\u00ba ,e 3\u00b0 do Art.92.<\/strong><\/p>\n O Art. 92.<\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n As Justificativas \u00e0s emendas ser\u00e3o apresentadas oralmente.<\/p>\n \n Belo Jardim \u2013 PE, 22 de agosto de 2017.<\/p>\n \n Jos\u00e9 Nilton da Silva Senhorinho<\/strong><\/p>\n Vereador <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Vereador Jos\u00e9 Nilton da Silva Senhorinho, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, com arrimo no artigo 166, inciso I, do Regimento Interno,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7525,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[102,59,100],"tags":[],"class_list":["post-9318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emenda-supressiva","category-nilton-senhorinho","category-projeto-de-lei-executivo","wpcat-102-id","wpcat-59-id","wpcat-100-id"],"yoast_head":"\n\n
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