O m\u00eas de outubro que j\u00e1 se aproxima de seu t\u00e9rmino marcou o retorno das Reuni\u00f5es ap\u00f3s o per\u00edodo mais movimentado da corrida eleitoral que \u00e9 o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. Dentre todas as mat\u00e9rias que passaram pelo Plen\u00e1rio da Casa Cust\u00f3dio Ferreira Mergulh\u00e3o, duas merecem destaque em virtude de sua relev\u00e2ncia pois consistem no cerne do planejamento e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio, que s\u00e3o os Projetos de Lei de n\u00ba56\/2022, (que Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2022-2025) e de n\u00ba057\/2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio 2023). No entanto, para compreender a import\u00e2ncia desses projetos, \u00e9 preciso conhecer a finalidade de cada um.<\/p>\n
O Plano Plurianual \u2013 PPA \u00e9 o documento que define as prioridades do Governo (seja ele Municipal, Estadual ou Federal) para o per\u00edodo de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como ser\u00e3o executadas as pol\u00edticas p\u00fablicas para alcan\u00e7ar os resultados esperados ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o nas diversas \u00e1reas. J\u00e1 o de n\u00ba57\/2022 define a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual que representa um dos principais instrumentos de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois ele . Todo munic\u00edpio, estado e governo federal possui uma lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p>\n
No caso dos Munic\u00edpios, cabe aos vereadores averiguarem se o prefeito segue corretamente a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, fazendo bom uso de recursos p\u00fablicos, sem deixar a popula\u00e7\u00e3o desamparada no que se refere a servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, saneamento, entre outros. Depois de aprovada pela C\u00e2mara dos Vereadores, ela \u00e9 implementada. A lei or\u00e7ament\u00e1ria anual \u00e9 elaborada tendo como base o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias). Estes tr\u00eas instrumentos s\u00e3o essenciais na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Os Projetos 56\/2022 e 57\/2022 se encontram nas Comiss\u00f5es Permanentes e na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada nessa \u00faltima ter\u00e7a-feira, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou por meio do Requerimento n\u00ba 146\/2022 que o Presidente convoque uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir juntamente com a popula\u00e7\u00e3o os projetos acima citados.<\/p>\n
Nesse momento as pessoas poder\u00e3o sugerir mudan\u00e7as, indicar \u00e1reas que mere\u00e7am maior destaque e desse modo participar ativamente do direcionamento das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Munic\u00edpio. A audi\u00eancia ainda n\u00e3o tem data definida e contar\u00e1 com representantes dos mais diversos segmentos da sociedade. Estes dois Projetos t\u00eam prazo para tramitar e devem ser aprovados e enviados ao Poder Executivo at\u00e9 o dia 5 de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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