O Poder Legislativo recepcionou neste m\u00eas de outubro as duas principais ferramentas or\u00e7ament\u00e1rias que norteiam as atividades fiscais, estima a receita e fixa as despesas dos fundos, dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, inclusive das funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder P\u00fablico Municipal.<\/p>\n
Popularmente conhecidos por suas abrevia\u00e7\u00f5es o PPA (Projeto do Plano Plurianual) e a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) foram devidamente numerados e pautados na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05 (cinco) de outubro e durante a sess\u00e3o seguiram para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal de Belo Jardim.<\/p>\n
Os Vereadores al\u00e9m das Emendas Parlamentares que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todo processo legislativo, tamb\u00e9m det\u00e9m o direito de apresentar as famigeradas Emendas Impositivas, as quais colocam a disposi\u00e7\u00e3o dos Edis um limite de 1,2% (um inteiro e dois d\u00e9cimos por cento) da receita corrente l\u00edquida realizada no exerc\u00edcio anterior, sendo que a metade deste percentual ser\u00e1 obrigatoriamente destinada a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e a outra parte pode ser aplicada em quaisquer \u00e1reas que os representante do povo julgar apropriado.<\/p>\n
\u201cEsses Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal, eleva nosso senso de dever \u00e9tico e profissional, tendo em vista que valoriza as indica\u00e7\u00f5es realizadas pelos Vereadores. Seria imposs\u00edvel o Executivo viabilizar um Projeto dessa magnitude sem escutar a n\u00f3s, que somos os verdadeiros Servidores P\u00fablicos e Pol\u00edticos que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos do povo, que recepcionam em primeira m\u00e3o todas as demandas e necessidades da popula\u00e7\u00e3o, especialmente daqueles mais carentes dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Dentro da minha trajet\u00f3ria pol\u00edtica, aprendi a discutir com muita propriedade as nuances desses projetos e tamb\u00e9m a gratificante alegria de ver as a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias serem postas em pr\u00e1tica, alcan\u00e7ando a sua finalidade de trazer o bem comum.\u201d Comentou o Presidente da C\u00e2mara o Vereador Euno Andrade da Silva Filho.<\/p>\n
Os projetos est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Vereadores e de qualquer Cidad\u00e3o nas Comiss\u00f5es Permanentes e como \u00e9 t\u00edpico em todos os Munic\u00edpios Brasileiros, ap\u00f3s aprovados, devem seguir para san\u00e7\u00e3o ou veto do Chefe do Poder Executivo at\u00e9 o m\u00eas de dezembro deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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