O Vereador Sr. Rafael da Silva Lopes, no uso de suas atribuições legais, na Sessão Ordinária de 08/08/2016, depois de ouvido o Plenário, e cumprindo as normas regimentais, requer ao Presidente da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito Exmo. Sr. Jair Fernando Bezerra Júnior, que sejam reiteradas ao Poder Executivo as informações e o envio dos seguintes documentos:
- De cada uma das obras objeto da CPI, conforme relacionadas abaixo:
- Projetos Executivos (estrutural, arquitetônico e instalações);
- Memorial Descritivo;
- Data de início e término da obra;
- Planilha de custo da Obra (original + aditivo, se houver);
- Contratos e Termos Aditivos e de Prestadores de Serviços;
- Valores empenhados e valores pagos;
- Especificar os valores afetos a Convênios e as respectivas contrapartidas, obra por obra;
- Cópia dos extratos bancários das contas vinculadas de cada obra/convênio e;
- Cópia das Atas das sessões públicas de cada uma das licitações prévias as contratações das obras descritas.
- Informações fáticas (oportunidade e conveniência):
- Informar, de forma individualizada, os motivos e a finalidade que ensejaram o início de cada uma das obras.
Caso aprovado dê-se ciência à autoridade acima citada.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2016.
Rafael da Silva Lopes
Vereador
