Parecer nº. 049/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis  ao Projeto de Lei nº 024/2017

A Comissão de Legislação e Redação de Leis, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº 024/2017 que tem como Ementa: Denomina a praça situada na Avenida Amado Agra de Araújo, localizada no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao Município de Belo Jardim de “Praça José Monteiro de Souza”, baseada na discussão do mesmo, opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 08 de agosto de 2017.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente

 

Jonas Chagas Torres

Membro

 

José Nilton da Silva Senhorinho

Membro